SALÁRIO MÍNIMO PARA 2020

Salário mínimo de R$ 1.039,00 para 2020

Valor é praticamente definido no projeto de Lei Orçamentária enviado no último dia 30/10 ao Congresso Nacional.

Já está praticamente definido o valor do próximo salário mínimo proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe para 2020, que será de um mil e trinta e nove Reais (R$ 1.039,00). O valor já está inserido no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2020, que foi enviado no último dia (30/10) para análise do Congresso Nacional, concomitante com o texto do projeto de lei que institui o (PPA) Plano Plurianual da União para o período compreendido entre 2020 a 2023.

"Esse valor é exatamente o valor projetado para dois mil e dezenove (2019) corrigido pelo INPC – Índice Nacional de Preços. Afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento para 2020.

Afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante entrevista coletiva de apresentação do Orçamento 2020. Não é a nossa  política de salário mínimo. Temos até o final do ano para estabelecer nossa própria política de salário mínimo".

Até o último ano dois mil e dezoito (2018), a política utilizada para o reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, fazia a previsão de uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), cuja fórmula é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Essa sistemática vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB – Produto Interno Bruto no país, em 2015 e 2016, registrou queda de sete (7%) nos acumulados desses dois (02) anos.

O valor previsto agora está pouco abaixo do anunciado no mês de abril, que projetava um salário mínimo de um mil e quarenta (R$ 1.040,00). A revisão para menos está relacionada a correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo (INPC) Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que registrou queda nos últimos.

Cada acréscimo de um (R$ 1,00) no valor do salário mínimo traz um aumento aproximado de R$ 298,2 milhões em 2020. Grande parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo, que é pago aos aposentados e pensionistas, em regra.

Pela primeira vez na história do Brasil, mesmo com essa ligeira redução, o valor do salário mínimo para 2020 vai ultrapassar o valor de mil (R$ 1.000,00) reais. O reajuste representa um aumento de pouco mais de quatro (4%) em referência ao valor atual de novecentos e noventa e oito (R$ 998,00) reais.