ORDEM PARA MATAR OU ORDEM PARA SALVAR O PAÍS

ORDEM PARA MATAR OU ORDEM

PARA SALVAR O PAÍS

Nessa segunda feira (25/11) o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, informou que tenciona em mandar para apreciação do Congresso Nacional, mais um projeto, que permitirá mais segurança aos agentes policiais na (GLO) - Garantia da Lei e da Ordem em suas missões de reintegração de posse em invasões no campo. A ideia é que a própria presidência possa determinar a ação posterior a uma decisão da Justiça no sentido de retomada do controle da propriedade rural agredida pelos invasores.

O presidente, ainda esclareceu que “Como sempre os governadores adiam as decisões no cumprimento da decisão judicial, quase como uma regra contínua, pode ser o governador ou presidente, pelo nosso projeto, a criar a ”GLO Rural”

O Presidente Jair Bolsonaro disse ainda, que a sua proposta não será uma imposição sua, a mesma passará pelo crivo do Congresso Nacional, acrescentou ainda: “Se o parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam, caso contrário, se acharem que não vale nada, não aprova, simples” Falou ainda “Abancada ruralista, tem aproximadamente duzentos (200) parlamentares, com certeza todos aprovarão, finalizou.

Sobre o EXCLUDENTE DE ILICITUDE

O Presidente apontou que foi uma resposta aos que pretendem realizar possíveis protestos, o encaminhamento do referido Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional na semana passada sobre a garantia de EXCLUDENTE DE ILICITUDE, para os agentes que atuarem em ações que sejam da GLO – Garantia da Lei e da Ordem. “Você tem de ter a capacidade de se antecipar, de antever problemas”, disse.

O EXCLUDENTE DE ILICITUDE, diminui e até resguarda os agentes que, por, até em defesa da própria vida ou de outrem, matem em serviço”. Geralmente “Acabou a missão do agente, se morreu alguém, a culpa sempre é do militar. O militar vai responder a um processo, quem sabe, até termina preso em razão disso, não é justo”, afirmou o Presidente. O Presidente informou que raramente irá assinar açõs para a execução da GLO – Garantia da Lei e da Ordem, se o Congresso Nacional não aprovar o EXCLUDENTE DE ILICITUDE. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO), não é um projeto de Ação Social, de chegar os agentes com flores nas mãos, é para se chegar na missão preparado para acabar com a desorganização (balburdia) que estiver sendo realizada pelos infratores, que ameaçam pessoas inocentes.

O texto ora apresentado vem ressuscitar o chamado EXCLUDENTE DE ILICITUDE que a Câmara Federal já, por duas (02) vezes rejeitou no decorrer desse ano (2019), sob a alegação que seria uma “LICENÇA PARA MATAR”. De acordo com especialistas, o projeto enviado na última semana é vazio e até pode ser utilizado em casos em que a GLO – Garantia da Lei e da Ordem for solicitada para a reprimenda de manifestações. “Não é uma carta para matar ninguém. É carta “branca” para que o policial não morra e faça com que a Lei seja cumprida”, assim o disse Bolsonaro.

Pedro Francisco

Jornalista – 1.297-RO/BR